Reforma da Previdência – professor

Advogada Luciana Zanco aborda o assunto na coluna de hoje.

Em 25/11/2019 18:38
Atualizado em 25/11/2019 19:36

Notícia por Luciana Zanco

Reforma da Previdência – professor

Observe o quadro abaixo para entender melhor as mudanças da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Reforma da Previdência, em relação aos professores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Os professores devem comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, conforme preceitua o Art. 201, inciso §8° da emenda constitucional.

Os valores da aposentadoria dos professores seguem os parâmetros da previdência, no caso de professores da rede privada (RGPS), e do regime próprio dos servidores, no caso dos professores da rede pública (RPPS).

Observa-se ainda, que devido as regras de transição da aposentadoria ainda trazerem muitas polemicas e dúvidas aos contribuintes, abordarei o tema em data futura.

Ficou com dúvidas? Encaminhe seus questionamentos no e-mail abaixo para que eu possa lhe orientar, ou procure um advogado previdenciarista de sua confiança.

Fonte: Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 / Foto:esocial.gov.br

 

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Dra. Luciana Zanco  

lucianazancoadv@gmail.com

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