REFORMA DA PREVIDÊNCIA – novas regras para trabalhadores urbanos

Veja as mudanças geradas pela reforma na coluna da Advogada Luciana Zanco.

Em 21/11/2019 20:08
Atualizado em 21/11/2019 20:18

Notícia por Luciana Zanco

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – novas regras para trabalhadores urbanos

Observe o quadro abaixo para entender melhor as mudanças da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Reforma da Previdência, em relação aos trabalhadores urbanos.

 

 
ANTES DA REFORMA
 
 
APÓS A REFORMA
 
Por tempo de contribuição:
 
A mulher deveria contribuir por 30 anos.
O homem deveria contribuir por 35 anos.
 
 
Por idade:
 
Necessário ter contribuído com 180 contribuições (15 anos) e ter no mínimo, 60 anos de idade, se mulher e no mínimo, 65 anos de idade, se homem.
 
 
 
Aposenta-se com 100% do benefício, e seu valor era (é) calculado com base em 80% das maiores contribuições.
 
Por tempo de contribuição:
 
Não há
 
 
Por idade:
 
A mulher deverá ter, no mínimo, 62 anos de idade, tendo contribuído, no mínimo, por 15 anos para a previdência.
 
Os homens, 65 anos de idade, tendo contribuído, no mínimo por 20 anos (obs: para quem já está inserido no mercado de trabalho, o tempo de contribuição será ainda de 15 anos).
 
Alterações do salário e demais observações, serão especificadas abaixo.

 

Como pode ser observado acima, com a reforma, não é mais possível aposentar-se apenas com um requisito (idade ou contribuição). Mesmo quem já contribuiu pelo tempo mínimo não poderá aposentar-se antes da idade mínima. Isso valerá a partir do final do período de transição.

Já em relação a remuneração, o valor da aposentadoria será 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2% a cada novo ano de contribuição. Assim, para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher deverá contribuir por 35 anos, e o homem, por 40 anos.

Ainda, o novo texto considera a média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994, e não mais descarta as 20% mais baixas. O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos, com limite ao teto do RGPS que atualmente é de R$ 5.839,45 por mês.

Por garantia constitucional, o valor das aposentadorias NÃO poderá ser inferior a um salário mínimo.  

Observação Importante: A Reforma da Previdência traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, assim será possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.  

Ficou com dúvidas? Encaminhe seus questionamentos no e-mail abaixo para que eu possa lhe orientar, ou procure um advogado previdenciarista de sua confiança.

Fonte: Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 Foto:esocial.

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Dra. Luciana Zanco  

lucianazancoadv@gmail.com

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