Entrevista

 
 
 

Lei proíbe demissão de ACTs em Santa Catarina

Com a Lei 17.934/2020, o professor admitido em caráter temporário (ACT) não poderá ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332), com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A medida se aplica ao professor com contrato vigente em 20 de março de 2020.

28/04/2020 19:40
Por Agência de Notícias Qbo Mais em Cidadania