O projeto estabelece desconto de 5% para o condutor que não tenha cometido infração no ano civil anterior ao fato gerador, 10% caso não tenha sido cometida infração nos últimos dois anos, e 15% para quem não tenha cometido infrações num período de três anos ou mais, valores estes que não são cumulativos. A ideia é incentivar o bom motorista que seguem as leis de transito.
